O Diferencial de Alíquota (DIFAL) é devido em operações interestaduais destinadas a consumidor final. Para a emissão da nota fiscal, é necessário realizar a parametrização do produto e o destaque correto dos campos de tributação exigidos pela legislação.
Neste artigo, você aprenderá o passo a passo de como parametrizar o produto e a nota fiscal para o correto destaque do DIFAL no sistema.
⚠️ ATENÇÃO IMPORTANTE:
Os dados, alíquotas e códigos apresentados neste tutorial são meramente ilustrativos/exemplificativos. Consulte obrigatoriamente a sua assessoria contábil para obter os valores e códigos corretos (CST, CSOSN e alíquotas de ICMS) de acordo com o enquadramento fiscal da sua empresa e a legislação do estado de destino.
Destaque do ICMS na Operação
Para que o DIFAL seja calculado e destacado corretamente na nota, a operação (CFOP) realiza a apuração padrão do ICMS observando os seguintes pontos:
Base do ICMS: Valor de cálculo do imposto na operação.
Alíquota no Estado de Origem: Alíquota praticada no estado de saída/emissor da nota.
Alíquota no Estado de Destino: Alíquota praticada no estado do cliente recebedor.
Preenchimento na Emissão da Nota Fiscal
Ao emitir a nota fiscal para outro estado, certifique-se de realizar os seguintes preenchimentos:
Destinatário: Verifique se a operação está configurada para Consumidor Final localizado em outro estado (operação interestadual).
Alíquota de Destino: Na aba/campos referentes ao DIFAL/Partilha de ICMS na nota fiscal, informe a Alíquota do ICMS do estado de destino.
Finalização da Nota
Após preencher as alíquotas do estado emissor, estado de destino e os códigos do produto (CSOSN/CST) conforme instruído pela contabilidade, finalize e grave a nota para realizar o envio à SEFAZ.
