O Parâmetro de Tributação é uma funcionalidade que permite configurar regras fiscais automáticas para produtos novos cadastrados por meio da importação do XML da nota fiscal de entrada.
Com essa configuração, o sistema identifica as características da mercadoria recebida e aplica automaticamente o perfil de tributação correspondente, preenchendo os campos fiscais necessários.
Configuração dos Parâmetros de Tributação
Para criar um novo parâmetro, siga o caminho:
Config > Configurações > Configuração de ICMS e ISS > Parâmetros de tributação
Nesta tela, é possível definir as condições de entrada da mercadoria — como CFOP, CST, CSOSN, %ICMS e NCM — e vincular essas informações a um perfil de tributação previamente cadastrado.
Dessa forma, ao realizar a entrada de mercadorias (seja pela importação do XML da nota fiscal ou pelo manifesto da ciência da operação), o sistema identifica se os dados da nota se enquadram nas condições configuradas. Caso positivo, o perfil de tributação é automaticamente atribuído aos produtos, preenchendo todos os campos fiscais de forma automática.
Com isso, os produtos são cadastrados no estoque já com suas informações tributárias completas e prontas para uso nas operações de venda.
Ordem de Prioridade
É possível configurar apenas um dos campos citados, mas quando houver mais de uma combinação possível, o sistema seguirá a seguinte ordem de prioridade para determinar qual parâmetro aplicar:
- NCM
- Quantidade de combinações
- Alíquota de ICMS
- CST ou CSOSN
- CFOP
Essa hierarquia define qual configuração o sistema utilizará quando o produto importado se enquadrar em mais de um parâmetro cadastrado.
Por exemplo:
- Se existir um parâmetro configurado apenas com CFOP = 5102 e outro apenas com NCM = 12345678, e o produto da nota possuir ambos (CFOP 5102 e NCM 12345678), o sistema aplicará o parâmetro com o NCM, pois ele está em primeiro lugar na ordem de prioridade.
- Já se dois parâmetros possuírem o mesmo NCM, o sistema escolherá aquele que tiver mais combinações configuradas (por exemplo, CFOP + NCM + CSOSN), considerando-o o mais específico e adequado à operação.
Dessa forma, o sistema sempre seleciona o parâmetro mais detalhado e coerente com as informações da nota fiscal.
Observação
A criação e a revisão dos parâmetros de tributação devem ser feitas com o auxílio do contador, assegurando que as configurações estejam de acordo com a legislação vigente e com o enquadramento fiscal da empresa.
Recomenda-se revisar periodicamente esses parâmetros, principalmente após alterações nas regras tributárias ou mudanças na política fiscal da empresa, garantindo assim a consistência das informações e a correta aplicação dos perfis de tributação.
