A tela Outras configurações, NFS-e permite configurar parâmetros utilizados na emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Esses parâmetros estão relacionados à tributação dos serviços, aos descontos, ao regime tributário da empresa e às regras de integração com o sistema responsável pela emissão da nota.
Importante
Os valores apresentados neste artigo são exemplos encontrados em determinados padrões de integração e servem apenas para ajudar na compreensão dos campos. Eles não representam uma tabela universal de códigos para todos os municípios.
Cada prefeitura pode possuir regras próprias de preenchimento. O mesmo vale para os provedores de NFS-e e para o Sistema Nacional da NFS-e, que podem utilizar códigos, opções e validações diferentes.
Antes de preencher ou alterar qualquer parâmetro, o usuário deve consultar o contador responsável pela empresa para confirmar quais valores devem ser utilizados, considerando o regime tributário, a atividade exercida e as regras aplicáveis à emissão da NFS-e.
O preenchimento incorreto dessas configurações pode ocasionar rejeições na emissão ou divergências nas informações tributárias da nota.
A seguir, veja o significado de cada campo e exemplos de preenchimento.
IncentivadorCultural
Indica se o prestador de serviços é considerado incentivador cultural.
Exemplos de valores:
- 1 – Sim.
- 2 – Não.
RegimeEspecialTributacao
Informa o regime especial de tributação do prestador de serviços, quando aplicável.
Exemplos de opções encontradas em padrões de integração:
- 0 – Nenhum.
- 1 – Microempresa municipal.
- 2 – Estimativa.
- 3 – Sociedade de profissionais.
- 4 – Cooperativa.
- 5 – Profissional autônomo ou MEI, conforme o padrão utilizado.
- 6 – Sociedade de profissionais ou ME/EPP, conforme o padrão utilizado.
Outras opções podem existir, dependendo da integração utilizada.
NaturezaTributacao
Define a natureza da tributação da prestação de serviços, indicando a condição tributária da operação.
Exemplos de valores:
- 1 – Simples Nacional.
- 2 – Tributação fixa.
- 3 – Depósito em juízo.
- 4 – Exigibilidade suspensa por decisão judicial.
- 5 – Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo.
- 6 – Isenção parcial.
IncentivoFiscal
Indica se existe incentivo fiscal aplicável à prestação do serviço.
Exemplos de valores:
- 1 – Sim.
- 2 – Não.
TipoTributacao
Define o tipo de tributação aplicado ao serviço.
Exemplos de valores encontrados em determinados padrões de integração:
- 1 – Isenta de ISS.
- 2 – Imune.
- 3 – Não incidência no município.
- 4 – Não tributável.
- 5 – ISS retido.
- 6 – Tributável dentro do município.
- 7 – Tributável fora do município.
- 8 – Tributável dentro do município pelo tomador, quando previsto no padrão utilizado.
ExigibilidadeISS
Indica a condição de exigibilidade do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Exemplos de valores:
- 1 – Exigível.
- 2 – Não incidência.
- 3 – Isenção.
- 4 – Exportação.
- 5 – Imunidade.
- 6 – Exigibilidade suspensa por decisão judicial.
- 7 – Exigibilidade suspensa por processo administrativo.
Operacao
Identifica o tipo de operação utilizado na emissão da NFS-e. O significado dos valores pode variar conforme o provedor e o padrão de integração. Em determinados padrões, podem ser utilizadas letras ou códigos para identificar situações específicas da operação. Por isso, o preenchimento deve ser confirmado conforme a integração utilizada.
CodigoCnae
Informa o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionado à atividade do prestador de serviços. O código deve corresponder à atividade exercida pela empresa e atender às exigências aplicáveis à emissão da nota.
SerieRPS
Define a série do Recibo Provisório de Serviços (RPS), utilizado em integrações nas quais esse documento é enviado para posterior conversão em NFS-e.
O valor deve respeitar a série configurada para o prestador e as regras do sistema emissor.
AplicarDescontoNoValorDosServicos
Define se o desconto será aplicado ao valor dos serviços na composição dos valores da NFS-e, conforme o comportamento previsto na integração.
AplicarDescontoCondicional
Define se o desconto condicional será aplicado na composição dos valores da nota. Esse desconto depende do cumprimento de uma condição para sua concessão, diferentemente do desconto incondicional, que não depende de uma condição futura.
MultiplosServicos
Indica se a integração permite a emissão de uma NFS-e com múltiplos serviços. A utilização desse recurso depende das regras do município e do provedor utilizado.
Padrao
Identifica o padrão de integração utilizado para a emissão da NFS-e. Essa configuração determina o modelo de comunicação adotado pelo sistema emissor.
TipoPagamentoPrazo
Define um parâmetro relacionado ao tratamento do pagamento a prazo na integração da NFS-e. O significado das opções disponíveis deve ser confirmado conforme o padrão utilizado pelo sistema.
