A manifestação do destinatário permite que a empresa informe à SEFAZ qual é a sua posição em relação a uma NF-e emitida contra o seu CNPJ.
Existem diferentes tipos de manifestação, e cada um deve ser utilizado conforme a situação da operação.
Desconhecimento da operação
Utilize essa opção quando a empresa não reconhecer a operação descrita na NF-e, ou seja, quando não tiver realizado aquela compra e não souber por que foi emitida uma nota fiscal em seu CNPJ.
Exemplo: a empresa recebe uma NF-e de um fornecedor com quem nunca negociou e não reconhece a compra.
Confirmação da operação
Utilize essa opção quando a empresa reconhecer a operação e confirmar que a compra realmente aconteceu.
Exemplo: a empresa realizou uma compra, recebeu as mercadorias e reconhece as informações apresentadas na NF-e.
Operação não realizada
Utilize essa opção quando a empresa reconhecer que a operação foi negociada, mas, por algum motivo, ela não foi concluída. Nesse caso, é necessário informar uma justificativa.
Exemplo: a empresa realizou uma compra, mas recusou o recebimento das mercadorias, ou ocorreu algum problema que impediu a conclusão da operação.
Ciência da emissão
Essa opção indica que a empresa tomou conhecimento da emissão de uma NF-e contra seu CNPJ, mas ainda não confirma se a operação foi realizada. É utilizada quando ainda não há informações suficientes para registrar uma manifestação conclusiva.
Importante: Escolha a manifestação de acordo com o que realmente aconteceu na operação. A confirmação da operação não deve ser utilizada apenas porque a nota fiscal apareceu na consulta ou foi recebida pelo sistema.
Em caso de dúvidas sobre qual manifestação utilizar, consulte o contador ou a contabilidade responsável pela empresa.
